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http://hdl.handle.net/11422/9362| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Da sujeição passiva no sistema tributário brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Senna, Frederico Simões |
| Tutor: | Cunha, Thadeu Andrade da |
| Resumen: | Análise da sujeição passiva tributária e da responsabilidade tributária com abordagem sistêmica do Direito Tributário brasileiro. A introdução revela o caráter histórico e a relevância do tema enquanto elemento de desenvolvimento da idéia de Estado na contemporaneidade. Em seguida busca-se o significado de sujeição passiva com base na doutrina nacional, até alcançar a interpretação constitucional do tema. Logo após é identificada a figura do contribuinte enquanto sujeito passivo direto e natural do tributo. Em outra etapa busca-se os elementos da sujeição passiva indireta, dividida esta entre substituição tributária e responsabilidade tributária. A última parte dedica-se às duas citadas modalidades de sujeição passiva indireta, com uma análise final sobre a responsabilidade dos administradores. |
| Materia: | Sujeição passiva Contribuinte Substituição tributária Responsabilidade tributária Tax liability Taxpayer Taxpayer replacement Tax liability |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SENNA, Frederico Simões. Da sujeição passiva no sistema tributário brasileiro. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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