Enfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro

Apolinario, Thais de Oliveira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9379

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tsubone, Rubens Takashi de Melo	-
dc.contributor.author	Apolinario, Thais de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2019-09-06T13:08:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	APOLINARIO, Thais de Oliveira. Enfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9379	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Relativização	pt_BR
dc.subject	Segurança Jurídica	pt_BR
dc.subject	Controle de Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Res iudicata	pt_BR
dc.subject	Relativization	pt_BR
dc.subject	Legal security	pt_BR
dc.subject	Constitucionality Control	pt_BR
dc.title	Enfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8008887460458378	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo trata sobre a polêmica existente acerca da possibilidade da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro, independentemente do uso da Ação Rescisória, tendo como enfoque o direito constitucional. Assim, enfrenta a controvérsia acerca da natureza jurídica da coisa julgada, se a mesma é ou não um direito fundamental; e como deve ser solucionada a tensão entre o instituto da segurança jurídica e o instituto da justiça social. Em seguida, analisa como a doutrina favorável a relativização da coisa julgada tem sido defendida e, posteriormente, foca as relações que se estabelecem entre a res iudicata e os controles difuso e concentrado de constitucionalidade. Trata, finalmente, do artigo 741 do Código de Processo Civil, que traz uma nova hipótese de controle de constitucionalidade das decisões já acobertadas pelo manto da coisa julgada. Desta forma, conclui que a doutrina favorável a não relativização possui argumentos mais sólidos, não podendo a coisa julgada ser desconstituída a qualquer custo e, para se chegar a tão almejada justiça deve haver um aperfeiçoamento do sistema jurídico vigente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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