A violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Paixão, Regina Elvira Monteiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9382

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Paixão, Regina Elvira Monteiro	-
dc.date.accessioned	2019-09-06T13:15:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PAIXÃO, Regina Elvira Monteiro. A violência doméstica e a Lei Maria da Penha. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9382	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Mulher	pt_BR
dc.subject	Violência Doméstica	pt_BR
dc.subject	Violência Familiar	pt_BR
dc.subject	Violência contra a Mulher	pt_BR
dc.subject	Violência de Gênero	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Medidas Protetivas	pt_BR
dc.subject	Women	pt_BR
dc.subject	Domestic violence	pt_BR
dc.subject	Family violence	pt_BR
dc.subject	Violence against women	pt_BR
dc.subject	Violence against gender	pt_BR
dc.subject	Maria da Penha’s law	pt_BR
dc.subject	Protective actions	pt_BR
dc.title	A violência doméstica e a Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.description.resumo	O estudo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho visa também examinar os aspectos sócio-culturais e vetores da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando ênfase aos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, e ressaltar as inovadoras medidas protetivas que se tornaram garantidoras dos direitos fundamentais destas vítimas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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