Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9382| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A violência doméstica e a Lei Maria da Penha |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paixão, Regina Elvira Monteiro |
| Orientador: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
| Resumo: | O estudo tem como objetivo discorrer sobre o fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher. O trabalho visa também examinar os aspectos sócio-culturais e vetores da violência doméstica e familiar contra a mulher, dando ênfase aos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha para coibir a violência doméstica, e ressaltar as inovadoras medidas protetivas que se tornaram garantidoras dos direitos fundamentais destas vítimas. |
| Palavras-chave: | Mulher Violência Doméstica Violência Familiar Violência contra a Mulher Violência de Gênero Lei Maria da Penha Medidas Protetivas Women Domestic violence Family violence Violence against women Violence against gender Maria da Penha’s law Protective actions |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PAIXÃO, Regina Elvira Monteiro. A violência doméstica e a Lei Maria da Penha. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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