Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e  de reconhecimento como entidade familiar

Santos, Nathalia Roberta Dias dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9384

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Flávio Alves	-
dc.contributor.author	Santos, Nathalia Roberta Dias dos	-
dc.date.accessioned	2019-09-06T13:18:23Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Nathalia Roberta Dias dos. Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9384	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	União Estável Putativa	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Casamento Putativo	pt_BR
dc.subject	Boa-fé	pt_BR
dc.subject	Analogia	pt_BR
dc.subject	Entidade Familiar	pt_BR
dc.subject	Invalidade	pt_BR
dc.title	Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1330862317567677	pt_BR
dc.description.resumo	Tendo em vista a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa que tem se verificado na sociedade brasileira nas últimas décadas como reflexo da mudança dos valores relativos à família, traz-se ao presente trabalho o estudo da união estável putativa. Esta tem origem eminentemente jurisprudencial sendo que sua existência jurídica é controvertida. Enquanto alguns tribunais inferiores tendem a reconhecê-la, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial nº. 789.293 – RJ a refutou. Esta obra tem como objetivo sustentar a sua existência jurídica através do emprego de analogia ao instituto do casamento putativo previsto no artigo 1.561 do Código Civil com fulcro na boa-fé, na dignidade da pessoa humana, na inexistência de hierarquia entre união estável e casamento, bem como na consideração da união estável putativa como entidade familiar o que será admitido com fundamento no fato de ser o artigo 226 da CRFB norma constitucional de inclusão, no princípio da máxima efetividade, afetividade e mais uma vez no da dignidade da pessoa humana. Antes, porém, será realizado breve estudo do instituto da união estável e do casamento putativo para que melhor se possa compreender o conceito, origem e requisitos da união estável putativa. Trata-se de trabalho compilatório, no qual foi empregada a metodologia de natureza qualitativa mediante a técnica de análise de documentos, tais como livros e artigos especializados, legislação e jurisprudência.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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