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http://hdl.handle.net/11422/9384| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Nathalia Roberta Dias dos |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | Tendo em vista a evolução doutrinária, jurisprudencial e legislativa que tem se verificado na sociedade brasileira nas últimas décadas como reflexo da mudança dos valores relativos à família, traz-se ao presente trabalho o estudo da união estável putativa. Esta tem origem eminentemente jurisprudencial sendo que sua existência jurídica é controvertida. Enquanto alguns tribunais inferiores tendem a reconhecê-la, como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, o Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial nº. 789.293 – RJ a refutou. Esta obra tem como objetivo sustentar a sua existência jurídica através do emprego de analogia ao instituto do casamento putativo previsto no artigo 1.561 do Código Civil com fulcro na boa-fé, na dignidade da pessoa humana, na inexistência de hierarquia entre união estável e casamento, bem como na consideração da união estável putativa como entidade familiar o que será admitido com fundamento no fato de ser o artigo 226 da CRFB norma constitucional de inclusão, no princípio da máxima efetividade, afetividade e mais uma vez no da dignidade da pessoa humana. Antes, porém, será realizado breve estudo do instituto da união estável e do casamento putativo para que melhor se possa compreender o conceito, origem e requisitos da união estável putativa. Trata-se de trabalho compilatório, no qual foi empregada a metodologia de natureza qualitativa mediante a técnica de análise de documentos, tais como livros e artigos especializados, legislação e jurisprudência. |
| Palavras-chave: | União Estável Putativa União Estável Casamento Putativo Boa-fé Analogia Entidade Familiar Invalidade |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Nathalia Roberta Dias dos. Existência jurídica da união estável putativa: possibilidade de analogia ao casamento putativo e de reconhecimento como entidade familiar. 2008. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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