Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação

Gomes, Eduardo Avolio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9394

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da	-
dc.contributor.author	Gomes, Eduardo Avolio	-
dc.date.accessioned	2019-09-06T15:01:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	GOMES, Eduardo Avolio. Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9394	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Deportação	pt_BR
dc.subject	Notificação	pt_BR
dc.subject	Retirada Compulsória	pt_BR
dc.subject	Situação Irregular	pt_BR
dc.subject	Deportation	pt_BR
dc.subject	Notification	pt_BR
dc.subject	Compulsory Retreat	pt_BR
dc.subject	Irregular Situation	pt_BR
dc.title	Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	estrangeiro que se encontre em situação irregular, tanto pelo fato de ter excedido o prazo concedido para sua estada, quanto por ter sido descoberto seu ingresso indevido, quase sempre de forma clandestina. Pode haver deportação, também, se constatado o exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro que se encontre na condição de turista ou sem o devido visto de trabalho previamente concedido. Trata-se de retirada forçada, por iniciativa das autoridades competentes, sem intervenção direta do Governo, no caso de o estrangeiro ter sido notificado a deixar o País por um dos motivos elencados, e não o faça de forma espontânea dentro do prazo da notificação, o qual, geralmente, é de oito dias. No Brasil a atribuição e responsabilidade para efetuar este tipo de retirada compulsória estão a cargo do Departamento de Polícia Federal, nos casos em que não se verifique possibilidade de regularização do estrangeiro. A medida não é exatamente uma punição ao indivíduo, que poderá retornar ao País, desde que o faça munido de documentação hábil, de maneira regular e, ainda, que promova o ressarcimento das despesas que o Estado Brasileiro foi obrigado a fazer quando de sua deportação. O tema vem obtendo destaque e sendo objeto de discussão, com vistas ao aprimoramento da legislação vigente, face ao aumento do fluxo de imigração e emigração constatado nos últimos dez anos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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