Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/9394| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação |
| Autor(es)/Inventor(es): | Gomes, Eduardo Avolio |
| Orientador: | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da |
| Resumo: | estrangeiro que se encontre em situação irregular, tanto pelo fato de ter excedido o prazo concedido para sua estada, quanto por ter sido descoberto seu ingresso indevido, quase sempre de forma clandestina. Pode haver deportação, também, se constatado o exercício de atividade remunerada pelo estrangeiro que se encontre na condição de turista ou sem o devido visto de trabalho previamente concedido. Trata-se de retirada forçada, por iniciativa das autoridades competentes, sem intervenção direta do Governo, no caso de o estrangeiro ter sido notificado a deixar o País por um dos motivos elencados, e não o faça de forma espontânea dentro do prazo da notificação, o qual, geralmente, é de oito dias. No Brasil a atribuição e responsabilidade para efetuar este tipo de retirada compulsória estão a cargo do Departamento de Polícia Federal, nos casos em que não se verifique possibilidade de regularização do estrangeiro. A medida não é exatamente uma punição ao indivíduo, que poderá retornar ao País, desde que o faça munido de documentação hábil, de maneira regular e, ainda, que promova o ressarcimento das despesas que o Estado Brasileiro foi obrigado a fazer quando de sua deportação. O tema vem obtendo destaque e sendo objeto de discussão, com vistas ao aprimoramento da legislação vigente, face ao aumento do fluxo de imigração e emigração constatado nos últimos dez anos. |
| Palavras-chave: | Deportação Notificação Retirada Compulsória Situação Irregular Deportation Notification Compulsory Retreat Irregular Situation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | GOMES, Eduardo Avolio. Retiradas compulsórias do território brasileiro: deportação. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EAGomes.pdf | 332.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.