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http://hdl.handle.net/11422/9403| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares |
| Author(s)/Inventor(s): | Arriel, Harley de Souza |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da tecnologia, grandes avanços foram feitos, tais como, descobertas de doenças e suas respectivas curas, aperfeiçoamento nas transações comerciais, entre outros. Entretanto, a tecnologia trouxe consigo, inevitavelmente, novas formas de crimes, entre eles, os chamados crimes virtuais. Quando esses crimes começaram a fazer parte da realidade social, o direito brasileiro estava muito atrás nessa matéria, não conseguindo punir nem identificar os infratores, muitas vezes, por falta de legislação especial. O combate aos chamados crimes virtuais desperta interesses e parcerias internacionais. Por isto, será abordada especificamente, nesta monografia, a pornografia infantil e a pedofilia no mundo virtual, analisando, metódicamente, suas causas e consequências. Este trabalho, tem como objetivo avaliar e demonstrar a hiposuficiência das leis brasileiras sobre o assunto: tanto mostrando o que está sendo feito por parte das autoridades brasileiras para o combate desse tipo de crime, que ainda não é tipificado na legislação penal brasileira, quanto abordando perfis psicológicos, sociais e econômicos das vítimas e de seus agressores. A metodologia utilizada tem por base o método indutivo, utilizando-se de legislações brasileiras, livros especializados, internet e dados de instituições ligadas ao assunto. Por fim, esta monografia objetiva fornecer material suficiente para que haja uma conscientização geral de autoridades, vítimas e familiares, o que é justificado pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo 227, que determina: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. |
| Keywords: | Crimes virtuais Pornografia infantil Pedofilia Internet Crimes Childhood pornography and Pedophilia |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARRIEL, Harley de Souza. Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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