A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil

Teixeira, Juliana Ribeiro do Amaral

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9404

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Teixeira, Juliana Ribeiro do Amaral	-
dc.date.accessioned	2019-09-09T15:56:15Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	TEIXEIRA, Juliana Ribeiro do Amaral. A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9404	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Empregada Doméstica	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.subject	Isonomia Constitucional	pt_BR
dc.title	A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho versa sobre a aplicação dos direitos trabalhistas a que fazem jus as empregadas domésticas brasileira, disciplinados, em sua maioria, na Lei nº 5.859/72 e na Constituição Federal de 1988. Analisam-se ainda os institutos ainda não normatizados, que ensejam atuais e constantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A questão da efetivação dos direitos das domésticas é no presente trabalho conclusão de curso, analisado a princípio historicamente, para melhor compreensão do desprestígio legislativo à categoria, diretamente relacionada a quem realiza atividade doméstica e ao tipo de trabalho realizado. A segunda parte versa sobre a normatização dos direitos da categoria doméstica e as principais questões controvertidas. A terceira parte diz respeito às atuais orientações jurisprudenciais, tendências legislativas e a efetivação dos direitos conferidos à essa categoria, sob a perspectiva de sua efetivação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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