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http://hdl.handle.net/11422/9404| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Juliana Ribeiro do Amaral |
| Tutor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumen: | O presente trabalho versa sobre a aplicação dos direitos trabalhistas a que fazem jus as empregadas domésticas brasileira, disciplinados, em sua maioria, na Lei nº 5.859/72 e na Constituição Federal de 1988. Analisam-se ainda os institutos ainda não normatizados, que ensejam atuais e constantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A questão da efetivação dos direitos das domésticas é no presente trabalho conclusão de curso, analisado a princípio historicamente, para melhor compreensão do desprestígio legislativo à categoria, diretamente relacionada a quem realiza atividade doméstica e ao tipo de trabalho realizado. A segunda parte versa sobre a normatização dos direitos da categoria doméstica e as principais questões controvertidas. A terceira parte diz respeito às atuais orientações jurisprudenciais, tendências legislativas e a efetivação dos direitos conferidos à essa categoria, sob a perspectiva de sua efetivação. |
| Materia: | Empregada Doméstica Efetividade Isonomia Constitucional |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TEIXEIRA, Juliana Ribeiro do Amaral. A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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