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http://hdl.handle.net/11422/9407
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público |
| Author(s)/Inventor(s): | Silveira, Ana Paula Lucena dos Santos |
| Advisor: | Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e |
| Abstract: | A presente monografia visa analisar o princípio da eficiência da Administração Pública e o seu reflexo no instituto da estabilidade do servidor público. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a busca do real significado da eficiência jurídica através da análise do contexto em que esta foi inserida como princípio constitucional, assim como o estudo doutrinário e jurisprudencial do ordenamento jurídico anterior à Emenda Constitucional 19/98, responsável pela elevação da eficiência a princípio constitucional norteador de toda Administração Pública. Na segunda parte, estarão sob análise as demais alterações trazidas pela Emenda Constitucional 19/98 a fim de garantir a aplicabilidade e fiscalização do princípio da eficiência, resultando em uma prestação de serviço mais eficiente à sociedade. Dentre essas alterações, destaca-se, nesta monografia, o direito do servidor público à estabilidade no serviço público, tornado mais difícil de ser adquirido e, ainda, flexibilizado quanto à possibilidade de perda. |
| Keywords: | Princípio da Eficiência Estabilidade Servidor Público Principle of Efficiency Stability Public Servant |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVEIRA, Ana Paula Lucena dos Santos. O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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