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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A efetividade da proteção do credor no novo processo de execução
Author(s)/Inventor(s): Gullo, Camila Gonzalez
Advisor: Sandes, Luiz Calixto
Abstract: Analisam-se, sob a ótica do princípio da efetividade, as modificações recentes no Processo de Execução no que toca a proteção do credor. Para melhor compreensão do tema, primeiro há um resumo da evolução histórica do instituto da execução no mundo e no Brasil. Posteriormente são estudados os elementos básicos do Processo de Execução, seus requisitos, função e princípios do direito aplicados ao instituto. Em seguida, passa-se à análise da recente reforma que vem sofrendo o Código de Processo Civil Brasileiro, que vem ocorrendo mais fortemente desde o início da década de noventa, tomou força com a chegada da Emenda Constitucional nº45, em 2004 e teve como base sustentadora o Princípio da Efetividade. Assim, verifica-se a aplicabilidade dessas novas leis processuais no tempo e o poder de sua eficácia. Para aprofundar a análise da efetividade da proteção do credor no Processo de Execução, estudam-se os princípios em conflitos na execução, que são aqueles protetivos aos devedores e os que beneficiam os credores, além da demonstração da aplicação do Princípio da Ponderação de Interesses como solução à questão, com a análise especificamente sobre o direito ao sigilo bancário e à propriedade. Antes de concluir o trabalho, faz-se ainda necessária o estudo pontual das modificações mais significativas no Processo de Execução, com demonstração de jurisprudência, quando existente sobre o assunto e comentários sobre sua eficácia na prática jurídica. Por fim, chega-se a conclusão sobre a efetividade da proteção do credor no processo de execução e a possibilidade de se tornar plenamente eficaz com atitudes que devem ser tomadas pelos operadores de direito que contribuam para tornar realidade a eficácia, eficiência e celeridade que se busca no Processo de Execução Brasileiro.
Keywords: Execução
Efetividade
Credor
Reforma
Processo Civil
Collection
Effectiveness
Creditor
Reform
Civil Procedure
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: GULLO, Camila Gonzalez. A efetividade da proteção do credor no novo processo de execução. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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