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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Propriedade intelectual e software
Author(s)/Inventor(s): Mendes, Victor Pimenta Macena
Advisor: Assafim, João Marcelo de Lima
Abstract: O presente trabalho trata da proteção intelectual do programa de computador no direito brasileiro. Para isso, inicialmente traremos uma conceituação do que é programa de computador, traçando um panorama geral do tratamento dado hoje ao software pelo ordenamento pátrio, como direito de autor, detalhando suas características, natureza e seu objeto de proteção. Em um segundo momento, analisará se a forma protetiva concedida atualmente é a que se melhor adequa ou não às características do programa de computador, listando as modalidades de proteção contempladas pela propriedade intelectual que poderiam ser aplicadas ao software, com suas vantagens e desvantagens. Para a realização desta análise, nos utilizaremos literatura jurídica, econômica e da ciência da computação, do direito comparado, dos regulamentos internacionais e além das experiências norte-americanas e europeias, onde a discussão deste tema se encontra bastante avançada. Com isto, esperamos dar uma opinião fundamentada que venha a ajudar no debate de tema tão controverso.
Keywords: Propriedade Intelectual
Software
Direito de Autor
Patente
Intellectual Property
Software
Copyright
Patent
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MENDES, Victor Pimenta Macena. Propriedade intelectual e software. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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