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http://hdl.handle.net/11422/9413
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompilio da | - |
dc.contributor.author | Corrêa, José Ricardo Ventura | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-10T13:32:30Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:01:22Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | CORRÊA, José Ricardo Ventura. O procedimento inquisitorial brasileiro à luz da teoria da tipicidade conglobante. 2008. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9413 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Tipicidade penal | pt_BR |
dc.subject | Tipicidade conglobante | pt_BR |
dc.subject | Investigación del policía | pt_BR |
dc.subject | Tipicidad penal | pt_BR |
dc.subject | Tipicidad conglobante | pt_BR |
dc.title | O procedimento inquisitorial brasileiro à luz da teoria da tipicidade conglobante | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0775094124722433 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho é uma análise da teoria da tipicidade conglobante sob a ótica de aplicação na prática policial. Situa inicialmente o leitor no estudo introdutório do inquérito policial e da tipicidade penal. Abarca as inovações trazidas pelo pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni em sua teoria. Ressalta que a análise trazida pela teoria da tipicidade conglobante pode ter mais aplicação prática do que a doutrina atualmente vem observando. Dada a pouca doutrina a respeito, se socorre dos argumentos dos Professores Rogério Greco e Nilo Batista, em defesa de um Direito Penal mais prático e menos ofensor da sociedade. Busca aspectos estatísticos a demonstrar a utilidade da teoria no cotidiano policial. Propõe que a adoção da teoria tende a abreviar procedimentos e contribuir, por conseqüência, para o almejado desafogar da esfera judicial. Defendendo uma maior autonomia para a autoridade policial, coadunando para o entendimento dos defensores do direito penal mínimo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
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