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http://hdl.handle.net/11422/9413| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O procedimento inquisitorial brasileiro à luz da teoria da tipicidade conglobante |
| Autor(es)/Inventor(es): | Corrêa, José Ricardo Ventura |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompilio da |
| Resumo: | O presente trabalho é uma análise da teoria da tipicidade conglobante sob a ótica de aplicação na prática policial. Situa inicialmente o leitor no estudo introdutório do inquérito policial e da tipicidade penal. Abarca as inovações trazidas pelo pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni em sua teoria. Ressalta que a análise trazida pela teoria da tipicidade conglobante pode ter mais aplicação prática do que a doutrina atualmente vem observando. Dada a pouca doutrina a respeito, se socorre dos argumentos dos Professores Rogério Greco e Nilo Batista, em defesa de um Direito Penal mais prático e menos ofensor da sociedade. Busca aspectos estatísticos a demonstrar a utilidade da teoria no cotidiano policial. Propõe que a adoção da teoria tende a abreviar procedimentos e contribuir, por conseqüência, para o almejado desafogar da esfera judicial. Defendendo uma maior autonomia para a autoridade policial, coadunando para o entendimento dos defensores do direito penal mínimo. |
| Palavras-chave: | Inquérito policial Tipicidade penal Tipicidade conglobante Investigación del policía Tipicidad penal Tipicidad conglobante |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORRÊA, José Ricardo Ventura. O procedimento inquisitorial brasileiro à luz da teoria da tipicidade conglobante. 2008. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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