Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9416
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Menezes, Muriel Mendes de
Advisor: Tórtima, Fernanda Lara
Abstract: Analisam-se questões importantes relacionadas ao Direito Penal, envolvendo a classificação e as espécies do dolo e da culpa, quais sejam elementos subjetivos do tipo penal e relacionando-as com a aplicação da pena. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase atém-se ao estudo dos princípios constitucionais que regulam a sanção penal, adentrando de forma sucinta na finalidade da pena. Na segunda etapa, discute-se mais aprofundadamente sobre as classificações doutrinárias do dolo e da culpa, conceituando-as didaticamente, e expondo o entendimento de variados doutrinadores acerca do tema. Ademais, é feita relação entre o dolo e a culpa e a sanção penal, e ainda, questiona-se a existência de graus de intensidade na reprovabilidade da conduta, o que afetaria diretamente na fixação e aplicação da pena. Na terceira e última etapa aborda-se o entendimento dos nossos Tribunais a respeito da matéria, realizando-se pesquisa em jurisprudência e a exposição de trechos de sentenças e acórdãos relevantes para o esclarecimento do assunto. Ao final, dedicou-se o estudo à análise do entendimento jurisprudencial exposto, promovendo comentários e críticas.
Keywords: Dolo
Culpa
Dolo eventual
Culpa consciente
Cominação
Pena
Deceit
Guilt
Eventual deceit
Conscientious guilt
Sanction
Penalty
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MENEZES, Muriel Mendes de. Dolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
URI: http://hdl.handle.net/11422/9416
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