Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9421| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Cumprimento da sentença com a reforma operada pela Lei Nº 11.232/2005 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferrara, Fabiene Ferreira |
| Orientador: | Sandes, Luiz Calixto |
| Resumo: | O presente estudo busca analisar o cumprimento de sentença e outras questões relevantes operadas pelas alterações no Código de Processo Civil advindas da Lei 11.232/05. A primeira parte do estudo analisa a história da actio iudicati e sua evolução até os dias atuais. A segunda parte do estudo analisa a fase de cumprimento de sentença, conforme os diferentes tipos de obrigação, dando maior enfoque ao cumprimento de sentença por quantia certa. A terceira parte do estudo dedica-se as demais reformas operadas pela Lei nº 11.232/2005, como a impugnação do executado, a liquidação de sentença e o cumprimento provisório da sentença. |
| Palavras-chave: | Cumprimento Sentença Execução Título Judicial Lei 11.232/05 |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERRARA, Fabiene Ferreira. Cumprimento da sentença com a reforma operada pela Lei Nº 11.232/2005. 2008. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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