1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9423
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dc.contributor.advisorAlves, Alexandre Ferreira de Assumpção-
dc.contributor.authorCarneiro, João Paulo de Azevedo-
dc.date.accessioned2019-09-10T14:40:56Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:22Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationCARNEIRO, João Paulo de Azevedo. A evolução do conceito de valor mobiliário no direito brasileiro: uma análise sobre o entendimento da CVM de que as CCBS devem se sujeitar ao seu poder normativo. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9423-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMercado de capitaispt_BR
dc.subjectComissão de Valores Mobiliários (Brasil)pt_BR
dc.subjectTítulo de créditopt_BR
dc.subjectContrato bancáriopt_BR
dc.subjectCapital Marketsen
dc.subjectSecurities and Exchange Commission of Brazilen
dc.subjectSecuritiesen
dc.subjectBank Credit Billen
dc.titleA evolução do conceito de valor mobiliário no direito brasileiro: uma análise sobre o entendimento da CVM de que as CCBS devem se sujeitar ao seu poder normativopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4600525837414056pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3102087332357994pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é estudar a evolução da interpretação do conceito de valor mobiliário no direito brasileiro. Partindo de uma análise do processo de evolução histórica do mercado de capitais no Brasil e posteriormente da consolidação do conceito de valor mobiliário, este trabalho debate a forma com que o legislador vem interpretando o tema. Além disso, procura-se demonstrar a relevância do direito comparado francês para a introdução do tema no Brasil, passando pelas principais influências do direito norte-americano, que pioneiramente criou um conceito amplo para valor mobiliário, para a atual definição legal de valor mobiliário no Brasil Este trabalho surgiu da observação da interpretação da Comissão de Valores Mobiliários sobre o tema, quando esta autarquia decidiu que a Cédula de Crédito Bancário poderia ser considerada um valor mobiliário. Dentro desse cenário, precisou-se realizar uma contextualização histórica da Comissão de Valores Mobiliários e a influência norte-americana exercida através da Securities and Exchange Commission, além de delimitar o seu campo de atuação através do estudo das funções dessa autarquia. Com isso, este estudo passa a analisar os principais aspectos dessa decisão da Comissão de Valores Mobiliários, ressaltando os principais argumentos daqueles que entendem de forma diversa desta autarquia, para em seguida discutir as conseqüências dessa decisão para o mercado financeiro brasileiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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