Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade

Lacerda, Leandro da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9446

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Vieira, José Ribas	-
dc.contributor.author	Lacerda, Leandro da Silva	-
dc.date.accessioned	2019-09-10T17:52:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LACERDA, Leandro da Silva. Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9446	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sigilo Profissional	pt_BR
dc.subject	Segurança Pessoal	pt_BR
dc.title	Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7976161481295330	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo demonstrar a extensão da aplicabilidade do sigilo profissional ao exercício da profissão de segurança pessoal, regulamentada pela Lei nº 7.102/83, como importante meio de preservação da intimidade das pessoas que utilizam esse serviço, que correspondem na sua grande maioria, à classe de pessoas notórias ou de destaque social, que normalmente possuem o âmbito de sua vida privada reduzido de forma sensível. Para tanto, inicialmente, cumpre exaurir a temática do direito à intimidade e à vida privada, ponto nuclear do nosso trabalho. O segundo passo é demonstrar em que consiste a atividade de segurança no Estado brasileiro, quem detém competência para o exercício dessa atribuição - especialmente quanto ao exercício da segurança pessoal. Analisaremos, em seguida, o instituto do sigilo profissional a partir da sua aplicação a determinadas profissões, para, então, tratarmos do seu alcance à atividade de segurança pessoal, tendo como foco a proteção da intimidade do interessado. Por fim, destacaremos, em linhas gerais, alguns preceitos normativos e as limitações referentes ao sigilo da profissão, aplicáveis ao segurança pessoal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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