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dc.contributor.advisorVieira, José Ribas-
dc.contributor.authorLacerda, Leandro da Silva-
dc.date.accessioned2019-09-10T17:52:41Z-
dc.date.available2019-09-12T03:00:18Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLACERDA, Leandro da Silva. Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9446-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSigilo Profissionalpt_BR
dc.subjectSegurança Pessoalpt_BR
dc.titleSigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7976161481295330pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por objetivo demonstrar a extensão da aplicabilidade do sigilo profissional ao exercício da profissão de segurança pessoal, regulamentada pela Lei nº 7.102/83, como importante meio de preservação da intimidade das pessoas que utilizam esse serviço, que correspondem na sua grande maioria, à classe de pessoas notórias ou de destaque social, que normalmente possuem o âmbito de sua vida privada reduzido de forma sensível. Para tanto, inicialmente, cumpre exaurir a temática do direito à intimidade e à vida privada, ponto nuclear do nosso trabalho. O segundo passo é demonstrar em que consiste a atividade de segurança no Estado brasileiro, quem detém competência para o exercício dessa atribuição - especialmente quanto ao exercício da segurança pessoal. Analisaremos, em seguida, o instituto do sigilo profissional a partir da sua aplicação a determinadas profissões, para, então, tratarmos do seu alcance à atividade de segurança pessoal, tendo como foco a proteção da intimidade do interessado. Por fim, destacaremos, em linhas gerais, alguns preceitos normativos e as limitações referentes ao sigilo da profissão, aplicáveis ao segurança pessoal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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