Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9446| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Lacerda, Leandro da Silva |
| Orientador: | Vieira, José Ribas |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo demonstrar a extensão da aplicabilidade do sigilo profissional ao exercício da profissão de segurança pessoal, regulamentada pela Lei nº 7.102/83, como importante meio de preservação da intimidade das pessoas que utilizam esse serviço, que correspondem na sua grande maioria, à classe de pessoas notórias ou de destaque social, que normalmente possuem o âmbito de sua vida privada reduzido de forma sensível. Para tanto, inicialmente, cumpre exaurir a temática do direito à intimidade e à vida privada, ponto nuclear do nosso trabalho. O segundo passo é demonstrar em que consiste a atividade de segurança no Estado brasileiro, quem detém competência para o exercício dessa atribuição - especialmente quanto ao exercício da segurança pessoal. Analisaremos, em seguida, o instituto do sigilo profissional a partir da sua aplicação a determinadas profissões, para, então, tratarmos do seu alcance à atividade de segurança pessoal, tendo como foco a proteção da intimidade do interessado. Por fim, destacaremos, em linhas gerais, alguns preceitos normativos e as limitações referentes ao sigilo da profissão, aplicáveis ao segurança pessoal. |
| Palavras-chave: | Sigilo Profissional Segurança Pessoal |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LACERDA, Leandro da Silva. Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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