A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado

Diniz, Nathália de Paula

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9448

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo	-
dc.contributor.author	Diniz, Nathália de Paula	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T13:07:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DINIZ, Nathália de Paula. A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9448	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Regime Disciplinar Diferenciado	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.subject	Criminal Enforcement	pt_BR
dc.subject	Special Disciplinary System	pt_BR
dc.title	A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/5133493031049773	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado. Para melhor compreensão do tema, trataremos da evolução histórica do instituto prisional e das teorias fundamentadoras de sua implementação como pena por excelência. Após, esboçaremos a transposição destes ideais para a realidade brasileira através das modificações legislativas, com ênfase na Lei de Execuções Penais. Por fim, nos dedicaremos à análise específica do regime disciplinar diferenciado, (i) sua natureza e hipóteses de incidência, (ii) o contexto histórico em que está inserido, (iii) sua identificação com a teoria funcionalista-sistêmica do Direito Penal do Inimigo, (iv) desenvolvimento e fatores que influenciaram sua adoção e (v) sua compatibilidade com a Constituição de 1988 e o ordenamento jurídico pátrio.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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