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http://hdl.handle.net/11422/9449| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Breves considerações sobre a coisa julgada e sua relativização perante os testes de paternidade realizados mediante o exame de DNA |
| Author(s)/Inventor(s): | Gómez, Juan Rodrigo Longo Ferreira |
| Advisor: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Abstract: | O presente estudo apresenta ao leitor explanações acerca do instituto da coisa julgada a fim de que o mesmo se ambiente no tema e faça reflexões sobre a necessidade ou não de sua relativização em decorrência do avanço tecnológico que permite a realização de teste de paternidade mediante a utilização do exame de DNA. Há alguns anos os Magistrados eram obrigados a prolatar sentenças em ações de teste de paternidade, baseados única e exclusivamente em depoimentos testemunhais e mediante análise dos fatos apresentados. Nos últimos tempos o avanço tecnológico possibilitou a análise do DNA como forma de verificação da paternidade de determinado indivíduo. Desta forma, após a ambientação do leitor no instituto da coisa julgada, o presente estudo apresenta o debate existente acerca da necessidade da relativização da coisa julgada nos casos em que a sentença proferida antes do advento do exame de DNA declarou ser pai aquele que, na verdade, não o é, ou declarou não ser pai aquele que, efetivamente, o é. |
| Keywords: | Processo Civil Coisa julgada Relativização Teste de paternidade Exame de DNA |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | GÓMEZ, Juan Rodrigo Longo Ferreira. Breves considerações sobre a coisa julgada e sua relativização perante os testes de paternidade realizados mediante o exame de DNA. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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