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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O crime de aborto no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Moura, Rodrigo Barros de
Advisor: Tórtima, Fernanda Lara
Abstract: A presente monografia visa analisar as questões concernentes ao aborto, previsto no Código Penal Brasileiro, para assegurar o direito a vida do ser humano no momento inicial de seu processo de formação e desenvolvimento intra-uterino. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à exposição e análise de preceitos necessários a compreensão do tema, como o conceito de aborto, o direito a vida, o bem jurídico-penal e o momento de início da tutela penal no crime de aborto. Passado este momento inicial passamos a analisar, brevemente, a evolução histórica deste tipo penal observando a forma como direito penal tratou a matéria em todas as suas codificações. Na segunda parte, é estudada a previsão legal da matéria, analisando as suas principais espécies buscando suas definições na doutrina a fim de entender a ratio do legislador penal atinente a este instituto. Por fim, nos dedicamos à analise crítica da hipótese de descriminalização do aborto no Brasil e, neste ensejo, analisamos os principais posicionamentos e fundamentos dos defensores desta idéia onde verificamos que estes argumentos não são suficientemente fortes para que se proceda uma descriminalização total, em face a relevância social do bem jurídico vida que é objeto de proteção na tutela penal ao aborto, sendo também garantida constitucionalmente. Portanto, entendemos que não poderemos falar em uma descriminalização total deste tipo penal embora ante a evolução médica e tecnológica entendamos ser razoável uma atualização parcial dos dispositivos que tratam do aborto no Brasil.
Keywords: Aborto
Vida
Bem Jurídico
Abortion
Life
Legal Assets
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MOURA, Rodrigo Barros de. O crime de aborto no Brasil. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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