A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas

Corrêa, Felipe Vieira de Araujo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9452

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tsubone, Rubens Takashi de Melo	-
dc.contributor.author	Corrêa, Felipe Vieira de Araujo	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T13:15:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CORRÊA, Felipe Vieira de Araujo. A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9452	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo civil coletivo	pt_BR
dc.subject	Legitimidade	pt_BR
dc.subject	Representatividade adequada	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.subject	Ação coletiva passiva	pt_BR
dc.title	A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8008887460458378	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/1238321312169338	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes acerca da legitimidade no direito processual coletivo, em especial, a figura do representante adequado e deu controle judicial. Para melhor compreensão do tema, buscou-se inicialmente traçar as notas diferenciadoras entre a legitimidade no processo tradicional e a legitimidade nas demandas coletivas. A seguir fez-se uma análise sobre as diversas posições doutrinárias a definir a natureza da legitimação coletiva. Ainda nesta primeira fase do estudo, foram expostas as principais discussões no que tange ao rol de legitimados para a propositura das ações coletivas. Na segunda parte, buscou-se identificar a figura do representante adequado e analisar as diferentes correntes doutrinárias a respeito do controle judicial da adequada representação. Nesta etapa são apresentadas, ainda, a propostas de lege ferenda sobre a matéria, bem como é feita uma breve exposição do tema da adequação da representação no sistema das class actions do direito norte-americano. Por fim, a parte final do estudo é dedicada a verificação dos pontos de toque da representatividade adequada com a extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada e das ações ajuizadas contra as classes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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