Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9452| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Corrêa, Felipe Vieira de Araujo |
| Orientador: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes acerca da legitimidade no direito processual coletivo, em especial, a figura do representante adequado e deu controle judicial. Para melhor compreensão do tema, buscou-se inicialmente traçar as notas diferenciadoras entre a legitimidade no processo tradicional e a legitimidade nas demandas coletivas. A seguir fez-se uma análise sobre as diversas posições doutrinárias a definir a natureza da legitimação coletiva. Ainda nesta primeira fase do estudo, foram expostas as principais discussões no que tange ao rol de legitimados para a propositura das ações coletivas. Na segunda parte, buscou-se identificar a figura do representante adequado e analisar as diferentes correntes doutrinárias a respeito do controle judicial da adequada representação. Nesta etapa são apresentadas, ainda, a propostas de lege ferenda sobre a matéria, bem como é feita uma breve exposição do tema da adequação da representação no sistema das class actions do direito norte-americano. Por fim, a parte final do estudo é dedicada a verificação dos pontos de toque da representatividade adequada com a extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada e das ações ajuizadas contra as classes. |
| Palavras-chave: | Processo civil coletivo Legitimidade Representatividade adequada Coisa julgada Ação coletiva passiva |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORRÊA, Felipe Vieira de Araujo. A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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