Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9454
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dc.contributor.advisorHora, Lorenzo Martins Pompílio da-
dc.contributor.authorSilva, Débora Guedes da-
dc.date.accessioned2019-09-11T15:35:15Z-
dc.date.available2019-09-13T03:00:12Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSILVA, Débora Guedes da. A indústria do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2008. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9454-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectJuizados Especiais Cíveis Estaduaispt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.subjectSpecial Civil State Courtspt_BR
dc.titleA indústria do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis Estaduaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9701096886953979pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Leandro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1417064754190052pt_BR
dc.description.resumoPrimeiramente adentra-se no estudo teórico dos danos morais, analisando o seu conceito histórico, tipos encontrados na doutrina e nas legislações pertinentes, como a Constituição Federal, o Código Civil, e a Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais. Em seguida, é estuda-se a parte prática do assunto, casos concretos, estatísticas e depoimentos de profissionais de direito que atuam na área cível nos Juizados Especiais Cíveis e jurisprudências relativas a este tema. Ao longo do desenvolvimento, deste modo, é feita uma relação entre a teoria e a prática. A pesquisa teórica se resume, a saber: a Responsabilidade Civil; Espécies, Conceito e Histórico do Dano Moral; a fixação do seu quantum indenizatório. Na pesquisa prática faz-se uma pesquisa junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis, onde são descritos vários casos concretos, nos quais pleiteiam-se indenizações por Danos Morais e realiza-se entrevista com os profissionais de direito ligados a esta área. Na última parte, analisa-se a Jurisprudência a respeito deste tema e, também, são colhidos dados estatísticos, com ajuda do Sistema DCP do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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