Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras

Thomé, Antonio Francisco Von Holleben

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9455

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bello, Enzo	-
dc.contributor.author	Thomé, Antonio Francisco Von Holleben	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T15:38:05Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	THOMÉ, Antonio Francisco von Holleben. Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9455	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Direito de propriedade	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject	Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Ocupação de terra	pt_BR
dc.subject	Property	pt_BR
dc.subject	Right of property	pt_BR
dc.subject	Social function	pt_BR
dc.subject	Judicial System	pt_BR
dc.subject	Land encroachments	pt_BR
dc.title	Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8039201732135475	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7431938426596362	pt_BR
dc.description.resumo	A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características. A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 e a Constituição da Alemanha de 1919. A doutrina social da igreja e de Leon Duguit contribuíram na elaboração da teoria da função social. A função social da propriedade é consagrada na Constituição Federal brasileira entre as garantias e deveres individuais, estabelecendo critérios para o seu cumprimento. Entretanto, apesar da previsão constitucional, o princípio da função social da propriedade não vem sendo observado pelo poder público. Diante desta apatia, surgem movimentos sociais que organizam e promovem ocupações coletivas de terras como um mecanismo para pressionar o governo para a reforma agrária. Consequentemente, estas questões passarão para a esfera do Judiciário que terá que solucionar conflitos tanto de cunho jurídico como social, recebendo um importante papel na efetivação da função social da propriedade. Assim, o presente trabalho pretende demonstrar uma forma para que a magistratura possa adotar o principio da função social em suas decisões.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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