Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9455| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras |
| Autor(es)/Inventor(es): | Thomé, Antonio Francisco Von Holleben |
| Orientador: | Bello, Enzo |
| Resumo: | A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características. A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 e a Constituição da Alemanha de 1919. A doutrina social da igreja e de Leon Duguit contribuíram na elaboração da teoria da função social. A função social da propriedade é consagrada na Constituição Federal brasileira entre as garantias e deveres individuais, estabelecendo critérios para o seu cumprimento. Entretanto, apesar da previsão constitucional, o princípio da função social da propriedade não vem sendo observado pelo poder público. Diante desta apatia, surgem movimentos sociais que organizam e promovem ocupações coletivas de terras como um mecanismo para pressionar o governo para a reforma agrária. Consequentemente, estas questões passarão para a esfera do Judiciário que terá que solucionar conflitos tanto de cunho jurídico como social, recebendo um importante papel na efetivação da função social da propriedade. Assim, o presente trabalho pretende demonstrar uma forma para que a magistratura possa adotar o principio da função social em suas decisões. |
| Palavras-chave: | Propriedade Direito de propriedade Função social Poder Judiciário Ocupação de terra Property Right of property Social function Judicial System Land encroachments |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | THOMÉ, Antonio Francisco von Holleben. Função social da propriedade: o papel do judiciário diante das ocupações de terras. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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