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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Celeridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional
Author(s)/Inventor(s): Pinho, Eduardo Fonseca Passos de
Advisor: Abreu, Carlos Alberto
Abstract: Trata o presente trabalho do estudo da Reforma do Judiciário, mais precisamente do direito fundamental de Celeridade Processual, imposto pela Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, que visa dar uma tramitação mais ágil aos processos judiciais e administrativos. Posteriormente, o trabalho se ocupa de verificar o histórico dessa garantia no direito brasileiro e sua evolução ao longo do tempo, até que pudesse ser implementada no ordenamento jurídico pátrio, por meio da supracitada emenda. Aponta-se o alcance da referida norma, sua natureza, além do seu campo de incidência, informações necessárias para que se possa ter a exata noção da amplitude e importância desse instituto para o processo civil brasileiro e para o direito, como um todo. Assim, após uma análise histórica e sistêmica acerca desta garantia fundamental inserida no texto constitucional, é estudada ainda a possibilidade de uma responsabilização do Estado para com a pessoa que tem esse direito fundamental desrespeitado, ou seja, aquele indivíduo que pleiteia há anos na Justiça um direito seu, mas a prestação jurisdicional que o mesmo tem direito não lhe é prestada. Por fim, são expostas as idéias e conclusões sobre o aludido estudo, indicando se o mesmo pode ou não ser considerado uma vitória do jurisdicionado e se, de fato, representa uma mudança de ideologia do Poder Judiciário, a fim de que a Justiça brasileira possa ser questão de orgulho da sociedade, tendo esta a certeza de que se precisar recorrer àquela, prontamente e em um tempo razoável, terá uma resposta coerente.
Keywords: Celeridade Processual
Reforma do Judiciário
Responsabilidade Civil do Estado
Processual Celerity
Judicial Reform
Civil Responsibility of the State
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PINHO, Eduardo Fonseca Passos de. Celeridade processual na Reforma do Judiciário e a possível responsabilização do Estado em razão da demora na prestação jurisdicional. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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