O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados

Otero, Monica Gesto

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9464

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Soares, Sônia Barroso Brandão	-
dc.contributor.author	Otero, Monica Gesto	-
dc.date.accessioned	2019-09-11T16:37:17Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	OTERO, Monica Gesto. O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9464	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transgênicos	pt_BR
dc.subject	Princípio	pt_BR
dc.subject	Precaução	pt_BR
dc.subject	Análise	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Transgeniques	pt_BR
dc.subject	Príncipe	pt_BR
dc.subject	Précaution	pt_BR
dc.subject	Analise	pt_BR
dc.subject	Risque	pt_BR
dc.subject	Jurisprudence	pt_BR
dc.title	O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8116419879896458	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2596675761289061	pt_BR
dc.contributor.referee1	Smid, Vera Maria Paes de Barros	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1192934384293451	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho monográfico abordará a produção e comercialização de produtos alimentícios contendo organismos geneticamente modificados e a necessidade de se adotar uma posição de antecipação, de maneira preventiva e informativa, face ao desenvolvimento das novas tecnologias e a possibilidade de conseqüências prejudiciais que podem derivar de sua utilização. O princípio da precaução, que foi desenvolvido para reforçar as idéias já existentes como o princípio da proporcionalidade e o direito à informação, surge como um instrumento antecipador. Portanto, uma definição do conceito de risco é imprescindível para que seja possível realizar uma análise através de uma avaliação e gestão do risco. Não se deve jamais esquecer a importância do direito à informação, que como um meio de efetivação do princípio da transparência, é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro como uma garantia fundamental e um direito subjetivo dos consumidores. Finalmente, realizar-se-á um estudo da jurisprudência brasileira e internacional, principalmente a européia, que utilizando o princípio da precaução, julga necessário ser prudente diante das incertezas em relação aos organismos geneticamente modificados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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