Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9464| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Otero, Monica Gesto |
| Orientador: | Soares, Sônia Barroso Brandão |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico abordará a produção e comercialização de produtos alimentícios contendo organismos geneticamente modificados e a necessidade de se adotar uma posição de antecipação, de maneira preventiva e informativa, face ao desenvolvimento das novas tecnologias e a possibilidade de conseqüências prejudiciais que podem derivar de sua utilização. O princípio da precaução, que foi desenvolvido para reforçar as idéias já existentes como o princípio da proporcionalidade e o direito à informação, surge como um instrumento antecipador. Portanto, uma definição do conceito de risco é imprescindível para que seja possível realizar uma análise através de uma avaliação e gestão do risco. Não se deve jamais esquecer a importância do direito à informação, que como um meio de efetivação do princípio da transparência, é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro como uma garantia fundamental e um direito subjetivo dos consumidores. Finalmente, realizar-se-á um estudo da jurisprudência brasileira e internacional, principalmente a européia, que utilizando o princípio da precaução, julga necessário ser prudente diante das incertezas em relação aos organismos geneticamente modificados. |
| Palavras-chave: | Transgênicos Princípio Precaução Análise Risco Jurisprudência Transgeniques Príncipe Précaution Analise Risque Jurisprudence |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OTERO, Monica Gesto. O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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