Gestão democrática como requisito de validade para a elaboração do Plano Diretor Participativo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9470

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Gestão democrática como requisito de validade para a elaboração do Plano Diretor Participativo
Author(s)/Inventor(s):	Carmo, Patricia Santos do
Advisor:	Silva, Leandro Ribeiro da
Abstract:	Partindo da abordagem interdisiciplinar e buscando o permanente diálogo entre o Direito e o Urbanismo, o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração do plano diretor à luz do princípio da gestão democrática da cidade, que se traduz na participação popular como pressuposto de validade e legitimidade para a sua aprovação, constituindo o instrumento básico para direcionar a ocupação e o desenvolvimento das cidades a fim de se alcançar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes.
Keywords:	Direito urbanístico Plano Diretor Participativo Gestão Democrática da Cidade Urban law Participatory master plan Democratic management of city
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CARMO, Patricia Santos do. Gestão democrática como requisito de validade para a elaboração do Plano Diretor Participativo. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PSCarmo.pdf		329.83 kB	Adobe PDF	View/Open

Pantheon Institutional repository