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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Gestão democrática como requisito de validade para a elaboração do Plano Diretor Participativo
Autor(es)/Inventor(es): Carmo, Patricia Santos do
Orientador: Silva, Leandro Ribeiro da
Resumo: Partindo da abordagem interdisiciplinar e buscando o permanente diálogo entre o Direito e o Urbanismo, o presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de elaboração do plano diretor à luz do princípio da gestão democrática da cidade, que se traduz na participação popular como pressuposto de validade e legitimidade para a sua aprovação, constituindo o instrumento básico para direcionar a ocupação e o desenvolvimento das cidades a fim de se alcançar o bem-estar e a qualidade de vida de seus habitantes.
Palavras-chave: Direito urbanístico
Plano Diretor Participativo
Gestão Democrática da Cidade
Urban law
Participatory master plan
Democratic management of city
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2008
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CARMO, Patricia Santos do. Gestão democrática como requisito de validade para a elaboração do Plano Diretor Participativo. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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