O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos

Forti, Rogério

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9476

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Forti, Rogério	-
dc.date.accessioned	2019-09-12T14:38:49Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FORTI, Rogério. O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9476	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Legitimidade ativa	pt_BR
dc.subject	Protagonismo	pt_BR
dc.subject	Crise dos Sindicatos	pt_BR
dc.subject	Class action (lawsuit)	pt_BR
dc.subject	Active legitimability	pt_BR
dc.subject	Protagonism	pt_BR
dc.subject	Abour unions’ crises	pt_BR
dc.title	O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2991199123998916	pt_BR
dc.description.resumo	O trabalho buscou compreender alguns fatores que levam o Ministério Público do Trabalho a concentrar um número bem maior de ações civis públicas, na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, em comparação com a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Inicialmente, realizou-se um estudo da tutela coletiva no Brasil, em especial da Lei da Ação Civil Pública e da legitimidade concorrente para sua propositura. A seguir, buscaram-se dados comparativos da atuação sindical e do órgão ministerial na defesa judicial dos interesses coletivos trabalhistas. Por fim, analisaram-se as razões da pouca atuação sindical, no atual contexto caracterizado pela ideologia neoliberal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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