Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9476| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Forti, Rogério |
| Orientador: | Mendes, Daniela Ribeiro |
| Resumo: | O trabalho buscou compreender alguns fatores que levam o Ministério Público do Trabalho a concentrar um número bem maior de ações civis públicas, na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, em comparação com a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Inicialmente, realizou-se um estudo da tutela coletiva no Brasil, em especial da Lei da Ação Civil Pública e da legitimidade concorrente para sua propositura. A seguir, buscaram-se dados comparativos da atuação sindical e do órgão ministerial na defesa judicial dos interesses coletivos trabalhistas. Por fim, analisaram-se as razões da pouca atuação sindical, no atual contexto caracterizado pela ideologia neoliberal. |
| Palavras-chave: | Ação Civil Pública Legitimidade ativa Protagonismo Crise dos Sindicatos Class action (lawsuit) Active legitimability Protagonism Abour unions’ crises |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FORTI, Rogério. O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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