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http://hdl.handle.net/11422/9541| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A proteção ao trade dress no direito brasileiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Montenegro, Ana Amélia Araripe |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | A presente monografia pretende definir e contextualizar o trade dress no ordenamento jurídico pátrio, se presta à análise dos aspectos atinentes à sua proteção, e classifica sua infração como um ato de concorrência desleal, mediante a ausência de outros dispositivos legais específicos. Assim, conveniente se faz, neste primeiro momento, esclarecer que por trade dress entende-se o conjunto de características peculiares que identificam determinado produto ou serviço, diferenciando-o dos demais disponíveis no mercado, em razão de seu caráter notadamente distintivo e não funcional. Pode ser a cor ou a embalagem de um produto, layout, elementos visuais, configuração dos bens, estilização e tamanho de letras, gráficos, texturas, enfeites em geral . Cuida-se de tema controverso, ainda não positivado no direito brasileiro, razão pela qual o estudo em foco busca brevemente compilar o entendimento de nossos tribunais brasileiros quanto ao tratamento devido à infração ao trade dress e qual a via mais adequada. |
| Keywords: | Propriedade Intelectual Concorrência Desleal Proteção Trade Dress Conjunto-Imagem Intellectual Property Unfair Competition Protection Trade Dress |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MONTENEGRO, Ana Amélia Araripe. A proteção ao trade dress no direito brasileiro. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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