O direito penal do inimigo

Pereira, Camile Simas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9542

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano	-
dc.contributor.author	Pereira, Camile Simas	-
dc.date.accessioned	2019-09-13T17:00:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:24Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Camile Simas. O direito penal do inimigo. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9542	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito penal do inimigo	pt_BR
dc.subject	Cidadão	pt_BR
dc.subject	Filosofia	pt_BR
dc.subject	Expansionismo	pt_BR
dc.subject	Risco	pt_BR
dc.subject	Emergência	pt_BR
dc.subject	Enemy’s criminal law	pt_BR
dc.subject	Citizen	pt_BR
dc.subject	Philosophy	pt_BR
dc.subject	Expansionism	pt_BR
dc.subject	Risk	pt_BR
dc.subject	Emergency	pt_BR
dc.title	O direito penal do inimigo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4350542582787639	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se os mais relevantes temas envolvendo a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para a melhor compreensão do estudo, a primeira parte volta-se a análise do assunto sob uma perspectiva atual com fulcro nas novas tendências expansionistas do Direito Penal e da política criminal na sociedade ocidental contemporânea. Na segunda parte é estudada a concepção de direito penal do inimigo à luz de suas raízes filosóficas, sobretudo calcadas em Thomas Hobbes e Kant, bem como de sua sistematização elaborada pelo autor alemão Günter Jakobs, a partir da identificação dos inimigos, da descrição de dois pólos contrapostos do Direito Penal, quais sejam, o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão e caracterização de suas propostas no âmbito material e processual. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensado pela comunidade jurídica-penal às idéias do Direito Penal do Inimigo, com enfoque ao debate científico-penal e à discussão acadêmica em torno do tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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