O direito penal do inimigo

Pereira, Camile Simas

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9542

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito penal do inimigo
Author(s)/Inventor(s):	Pereira, Camile Simas
Advisor:	Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract:	Analisam-se os mais relevantes temas envolvendo a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para a melhor compreensão do estudo, a primeira parte volta-se a análise do assunto sob uma perspectiva atual com fulcro nas novas tendências expansionistas do Direito Penal e da política criminal na sociedade ocidental contemporânea. Na segunda parte é estudada a concepção de direito penal do inimigo à luz de suas raízes filosóficas, sobretudo calcadas em Thomas Hobbes e Kant, bem como de sua sistematização elaborada pelo autor alemão Günter Jakobs, a partir da identificação dos inimigos, da descrição de dois pólos contrapostos do Direito Penal, quais sejam, o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão e caracterização de suas propostas no âmbito material e processual. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensado pela comunidade jurídica-penal às idéias do Direito Penal do Inimigo, com enfoque ao debate científico-penal e à discussão acadêmica em torno do tema.
Keywords:	Direito penal do inimigo Cidadão Filosofia Expansionismo Risco Emergência Enemy’s criminal law Citizen Philosophy Expansionism Risk Emergency
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	PEREIRA, Camile Simas. O direito penal do inimigo. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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