O direito adquirido razoável

França, Gabriel Valladão

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9545

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Camargo, Margarida Maria Lacombe	-
dc.contributor.author	França, Gabriel Valladão	-
dc.date.accessioned	2019-09-13T17:06:44Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FRANÇA, Gabriel Valladão. O direito adquirido razoável. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9545	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Adquirido	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Acquired right	pt_BR
dc.subject	Proportionality principle	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	O direito adquirido razoável	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7672045345635890	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2023389031665149	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo traz à baila a questão do direito adquirido, e sua interpretação razoável como limite à reforma constitucional. A questão é bastante discutida na doutrina, principalmente no respeitante à observância estrita ou não do poder constituinte derivado a esta garantia. O trabalho se divide em quatro momentos fundamentais. Numa abordagem inicial, se resgata o background inicial da questão que é o princípio da irretroatividade das leis, que verticalizado mostra a visão da doutrina pátria perante o instituto, bem como as teorias que o fundamentam e a visão de nossa Corte Constitucional acerca do tema. Aí então ficará evidenciado de que forma a doutrina valora o direito adquirido enquanto garantia fundamental. Em um segundo momento o trabalho versará sobre como a doutrina brasileira contemporânea, a partir do comprometimento com os valores elencados no artigo 3º da Constituição de 1988, vê o direito adquirido, bem como a sua possibilidade de relativização em determinadas hipóteses. Posteriormente, partindo-se da premissa desta possibilidade de relativização, ainda sem tomar partido da sua regra ou excepcionalidade, parte-se para o estudo do princípio da proporcionalidade, peça fundamental da colisão de direitos e princípios fundamentais, que se desdobra no estudo de seus elementos e fundamentos, sem esquecer da idéia aí englobada de núcleo essencial. Por fim, a visão de como o Supremo Tribunal Federal tem agido em alguns julgamentos pragmáticos quando o fundamento principal da discussão é o direito adquirido.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
GVFrança.pdf		351.41 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository