Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9545| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O direito adquirido razoável |
| Autor(es)/Inventor(es): | França, Gabriel Valladão |
| Tutor: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Resumen: | O presente estudo traz à baila a questão do direito adquirido, e sua interpretação razoável como limite à reforma constitucional. A questão é bastante discutida na doutrina, principalmente no respeitante à observância estrita ou não do poder constituinte derivado a esta garantia. O trabalho se divide em quatro momentos fundamentais. Numa abordagem inicial, se resgata o background inicial da questão que é o princípio da irretroatividade das leis, que verticalizado mostra a visão da doutrina pátria perante o instituto, bem como as teorias que o fundamentam e a visão de nossa Corte Constitucional acerca do tema. Aí então ficará evidenciado de que forma a doutrina valora o direito adquirido enquanto garantia fundamental. Em um segundo momento o trabalho versará sobre como a doutrina brasileira contemporânea, a partir do comprometimento com os valores elencados no artigo 3º da Constituição de 1988, vê o direito adquirido, bem como a sua possibilidade de relativização em determinadas hipóteses. Posteriormente, partindo-se da premissa desta possibilidade de relativização, ainda sem tomar partido da sua regra ou excepcionalidade, parte-se para o estudo do princípio da proporcionalidade, peça fundamental da colisão de direitos e princípios fundamentais, que se desdobra no estudo de seus elementos e fundamentos, sem esquecer da idéia aí englobada de núcleo essencial. Por fim, a visão de como o Supremo Tribunal Federal tem agido em alguns julgamentos pragmáticos quando o fundamento principal da discussão é o direito adquirido. |
| Materia: | Direito Adquirido Proporcionalidade Supremo Tribunal Federal Acquired right Proportionality principle Supremo Tribunal Federal |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | FRANÇA, Gabriel Valladão. O direito adquirido razoável. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| GVFrança.pdf | 351.41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.