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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Autor(es)/Inventor(es): Dias, Michelle Souza
Tutor: Vieira, José Ribas
Resumen: O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo um Sistema Único na Jurisdição Constitucional Brasileira.
Materia: Jurisdição Constitucional
Controle Difuso
Transcendência
Juridiction Constitutionnelle
Contrôle Diffus
Transcendance
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : DIAS, Michelle Souza. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2008. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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