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http://hdl.handle.net/11422/9601
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade |
Autor(es)/Inventor(es): | Dias, Michelle Souza |
Tutor: | Vieira, José Ribas |
Resumen: | O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo um Sistema Único na Jurisdição Constitucional Brasileira. |
Materia: | Jurisdição Constitucional Controle Difuso Transcendência Juridiction Constitutionnelle Contrôle Diffus Transcendance |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | DIAS, Michelle Souza. Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade. 2008. 126 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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