1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9607
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dc.contributor.advisorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da-
dc.contributor.authorBarros, Roberta Pimentel de-
dc.date.accessioned2019-09-16T17:07:02Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:24Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationBARROS, Roberta Pimentel de. O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2008. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9607-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectPessoa jurídicapt_BR
dc.subjectPJpt_BR
dc.subjectPejotizaçãopt_BR
dc.subjectMinistério Público do Trabalhopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectCampanhapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectRelación de empleopt_BR
dc.subjectPersona jurídicapt_BR
dc.subjectMinisterio Público de Trabajopt_BR
dc.subjectAcción civil públicapt_BR
dc.subjectCampanapt_BR
dc.subjectDerecho del Trabajopt_BR
dc.titleO combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5952244339784647pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho estuda a fraude pelo mal uso da “pejotização” no Brasil – neologismo usado para referir-se à pessoa física que, ao constituir pessoa jurídica para prestar atividades, encobre uma relação de emprego – e examina a forma através da qual o Ministério Público do Trabalho combate tal cenário. Para isso, inicialmente, expõe, em parâmetros gerais, questões referentes ao mercado de trabalho mundial e brasileiro de forma a ser possível entender em que âmbito se expande a pejotização. Depois, segue à explanação das relações trabalhistas, com análise detida na relação de emprego, seus elementos fático-jurídicos, sujeitos da relação e caracteres do contrato para confrontá-los com os Direito Civil, subscritos por uma pessoa jurídica, que pode esconder um contrato de trabalho stricto sensu. Após, adentra aos exame da pejotização e institutos legislativos relacionados, mormente à Emenda 3 da lei 11.196/05 e o artigo 129. Além disso, faz uma análise sobre a verdadeira pessoa jurídica e os parâmetros utilizados pela jurisprudência para reconhecer uma fraude, bem como a aplicação dos princípios da primazia da realidade, indisponibilidade e imperatividade das normas trabalhistas. No último capítulo se confronta o marco teórico examinado com a atuação prática do Ministério Público do Trabalho no combate à pejotização. Ao final, apresentam-se gráficos conclusivos atinentes à atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes à Relação de Emprego e do Núcleo de Fraudes de Relações de Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. A metodologia empregada, para tanto, é quantitativa e qualitativa. A pesquisa baseia-se no levantamento de dados, de acórdãos, decisões jurisprudenciais, bibliográfico de literatura especializada jurídica, não jurídica e de obras doutrinárias recentes sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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