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http://hdl.handle.net/11422/9607| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Roberta Pimentel de |
| Orientador: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Resumo: | Este trabalho estuda a fraude pelo mal uso da “pejotização” no Brasil – neologismo usado para referir-se à pessoa física que, ao constituir pessoa jurídica para prestar atividades, encobre uma relação de emprego – e examina a forma através da qual o Ministério Público do Trabalho combate tal cenário. Para isso, inicialmente, expõe, em parâmetros gerais, questões referentes ao mercado de trabalho mundial e brasileiro de forma a ser possível entender em que âmbito se expande a pejotização. Depois, segue à explanação das relações trabalhistas, com análise detida na relação de emprego, seus elementos fático-jurídicos, sujeitos da relação e caracteres do contrato para confrontá-los com os Direito Civil, subscritos por uma pessoa jurídica, que pode esconder um contrato de trabalho stricto sensu. Após, adentra aos exame da pejotização e institutos legislativos relacionados, mormente à Emenda 3 da lei 11.196/05 e o artigo 129. Além disso, faz uma análise sobre a verdadeira pessoa jurídica e os parâmetros utilizados pela jurisprudência para reconhecer uma fraude, bem como a aplicação dos princípios da primazia da realidade, indisponibilidade e imperatividade das normas trabalhistas. No último capítulo se confronta o marco teórico examinado com a atuação prática do Ministério Público do Trabalho no combate à pejotização. Ao final, apresentam-se gráficos conclusivos atinentes à atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes à Relação de Emprego e do Núcleo de Fraudes de Relações de Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. A metodologia empregada, para tanto, é quantitativa e qualitativa. A pesquisa baseia-se no levantamento de dados, de acórdãos, decisões jurisprudenciais, bibliográfico de literatura especializada jurídica, não jurídica e de obras doutrinárias recentes sobre o tema. |
| Palavras-chave: | Fraude Relação de emprego Pessoa jurídica PJ Pejotização Ministério Público do Trabalho Ação civil pública Campanha Direito do Trabalho Relación de empleo Persona jurídica Ministerio Público de Trabajo Acción civil pública Campana Derecho del Trabajo |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARROS, Roberta Pimentel de. O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2008. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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