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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direito e música: ECAD, entidades de gestão coletiva e a prática do jabá
Author(s)/Inventor(s): Fragoso, Rodrigo Neves
Advisor: Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e
Abstract: Esta monografia é um estudo crítico sobre o sistema de gestão coletiva no Brasil no que se refere à contraposição entre realidade de fato e realidade de direito e as distorções que provoca. O trabalho manter-se-á ligado ao cenário fático em comparação com o que institui a Lei e será conduzido sob a perspectiva do Autor – maior interessado no desenvolvimento de uma doutrina coerente do Direito Autoral. Isto porque, muita voz se tem dado no país aos empresários e representantes de entidades de gestão acerca do instituto, enquanto ao principal e também mais frágil personagem pouco se questiona. Este estudo destina-se a estudantes e profissionais do direito e da música e visa iluminar questões muito controvertidas e deturpadas que só contribuem em impedir que o direito autoral brasileiro se consolide de maneira firme e proporcional. Também será discutida a questão da desvalorização da cultura em favor dos aspectos puramente econômicos dos bens intelectuais, o que denominamos “cultura do entretenimento”. As obras e os autores, em conflito ao que estabelece a Lei nº 9.610/98, encontram-se reduzidas a unidades equitativas com vistas a explorar unicamente o seu valor econômico, prejudicando o social. E para isto também muito contribui o fenômeno mencionado no último ponto deste estudo – a compra de execuções televisivas e radiofônicas das obras autorais, o ao mesmo tempo famoso e misterioso “Jabá”. Esta prática desleal e às margens da moralidade destrói a cultura genuína de um povo, expondo em seus meios de comunicação uma realidade ditatorial comprada por poucos. Convocamos o leitor a um mundo repleto de inseguranças, mas cuja grandeza nos impulsiona a uma busca incessante, pelo bem maior de um povo que de nada precisa para ser culto além do apoio público à manifestação de seu singular talento.
Keywords: Direito Autoral
Gestão Coletiva
Jabá
Copyright
Intermediary Music Licensing Organizations
Payola
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FRAGOSO, Rodrigo Neves. Direito e música: ECAD, entidades de gestão coletiva e a prática do jabá. 2008. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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