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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Adoção por pares homoafetivos
Author(s)/Inventor(s): Rodrigues, Viviana da Silva Gama
Advisor: Martins, Flávio Alves
Abstract: Esta monografia procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: adoção por pares homoafetivos. Para melhor compreensão do tema, em primeiro momento, faz-se um breve histórico sobre a evolução dos modelos de família. Abordam-se as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. No capítulo seguinte, além de um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. No último capítulo, chega-se ao cerne desta monografia, a adoção por pares homoafetivos. Primeiro, procura abordar o problema que tem permeado a maioria das adoções por homossexuais no Brasil: quando um par homoafetivo deseja adotar, um dos homossexuais tem que ser escolhido para formalizar o pedido de adoção, mas, na prática, os dois acabam educando e criando juntos essa criança. Fica evidenciado que o vínculo entre a criança e o companheiro de seu adotante não encontra uma tutela jurídica adequada que preserve os melhores interesses do menor. Verifica-se, ainda, a possibilidade legal dos pares homoafetivos virem a adotar conjuntamente, apresentando estudos sobre a viabilidade psicológica da adoção por esse par e relatando as primeiras decisões judiciais favoráveis à adoção por pares homoafetivos.
Keywords: Adoção
Pares Homoafetivos
Homossexualidade
Família
Criança
Adolescente
Adoption
Homosexual Couples
Homosexuality
Family
Child
Adolescent
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RODRIGUES, Viviana da Silva Gama. Adoção por pares homoafetivos. 2008. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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