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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Farias, Natália Guedes
Advisor: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Abstract: O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão do uso de células-tronco, mais precisamente as provenientes de embrião, na pesquisa médico-científica dirigida à aplicação terapêutica. Este tema é importante porque levanta questionamentos acerca do direito à vida, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, tendo, inclusive, sido proposta, em 30 de maio de 2005, no Supremo Tribunal Federal, por Cláudio Fonteles, naquela época Procurador-Geral da República, ação direta de inconstitucionalidade, a ADIN 3.510, em face do artigo 5º da Lei 11.105/2005, o qual atualmente regulamenta a utilização de células-troco embrionárias. Viola o artigo 5º direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre eles o direito à vida (artigo 5º, caput, da CRFB) e o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CRFB)? Neste estudo, procura-se demonstrar que a resposta a tal indagação poderia ter sido encontrada com muito mais facilidade, se situada a questão no lugar correto, o importante não é determinar quando começa a vida (uma questão puramente biológica, e não jurídica), mas sim quando a vida humana deve ser protegida (essa sim uma questão estritamente valorativa que só os tribunais, e não os biólogos podem responder). Almeja-se uma exígua exposição dos principais conceitos biomédicos para a assimilação do assunto. Examina-se a Lei 11.105/2005, traçando-se um paralelo entre a mesma e a Lei 8.974/95, por ela revogada. Exibindo-se, ainda, as divergências doutrinárias existentes acerca do tratamento do embrião como ser humano ou não, bem como reflexos revelados pela Bioética e pelo Biodireito em face das pesquisas com células-tronco embrionária.
Keywords: Células-tronco
Embrião
Células-tronco embrionárias
Lei 11.105/2005
Lei de Biossegurança
Inconstitucionalidade
Direito à vida
Dignidade da pessoa humana
Manipulação genética
Aplicação terapêutica
Bioética
Biodireito
Stem-cells
Embryo
Embryonic stem-cells
Law 11.105/2005
Law on Biosafety
Unconstitutional
Right to life
Dignity of the human person
Genetic manipulation
Therapeutic application
Bioethics
Biolaw
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FARIAS, Natália Guedes. A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil. 2008. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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