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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Contratos eletrônicos de compra e venda e a legislação vigente aplicável
Author(s)/Inventor(s): Bion, Mariana Sampaio Faria
Advisor: Soares, Sônia Barroso Brandão
Abstract: A presente monografia visa analisar os dispositivos da legislação vigente atual que são aplicáveis às contratações de compra e venda firmadas por meio eletrônico. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da teoria geral dos contratos, com breve demonstração dos aspectos relacionados às relações contratuais efetuadas por meio tradicional. Logo em seguida, são abordados os contratos eletrônicos de uma maneira geral, efetuando-se análise sobre suas peculiaridades e relações com os contratos tradicionais. Em seguida, o estudo dedica-se aos contratos eletrônicos de compra e venda, tornando o estudo mais específico e pontual. São apontados, ainda, os dispositivos da legislação atual vigente aplicáveis à contratação eletrônica de compra e venda, bem como os projetos de lei que tramitam visando regular a matéria ora tratada, para suprir ausência de legislação própria. São demonstradas, ainda, soluções encontradas por alguns países para atingir um equilíbrio nas relações contratuais, de forma a acompanhar o avanço tecnológico que possibilitou a formação de relações contratuais de maneira tão dinâmica.
Keywords: Compra e Venda
Contratos Eletrônicos
Purchase and Selling
Electronic Contracts
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BION, Mariana Sampaio Faria. Contratos eletrônicos de compra e venda e a legislação vigente aplicável. 2008. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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