O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais

Cruz, Marcelo Vieira da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9669

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Cruz, Marcelo Vieira da	-
dc.date.accessioned	2019-09-18T15:13:41Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:15Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	CRUZ, Marcelo Vieira da. O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9669	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Poder de Tributar	pt_BR
dc.subject	IPI	pt_BR
dc.subject	Crédito Presumido	pt_BR
dc.subject	Modulação dos Efeitos Temporais	pt_BR
dc.title	O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões relevantes envolvendo as limitações constitucionais ao poder de tributar. Parte-se, em seguida, para o estudo das diversas espécies de impostos, dando-se uma maior ênfase ao Imposto sobre Produtos Industrializados e suas características peculiares. Examina-se a questão do crédito presumido, estabelecendo-se a distinção entre as diversas espécies exonerativas e um histórico sobre o princípio da não-cumulatividade. Adentramos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e o julgamento deste sobre o tema em questão. Devidamente compreendida a questão do crédito presumido e o posicionamento do STF frente à matéria, examina-se a possibilidade de se modular os efeitos temporais a esta decisão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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