Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9669| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cruz, Marcelo Vieira da |
| Orientador: | Maneira, Eduardo |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo as limitações constitucionais ao poder de tributar. Parte-se, em seguida, para o estudo das diversas espécies de impostos, dando-se uma maior ênfase ao Imposto sobre Produtos Industrializados e suas características peculiares. Examina-se a questão do crédito presumido, estabelecendo-se a distinção entre as diversas espécies exonerativas e um histórico sobre o princípio da não-cumulatividade. Adentramos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e o julgamento deste sobre o tema em questão. Devidamente compreendida a questão do crédito presumido e o posicionamento do STF frente à matéria, examina-se a possibilidade de se modular os efeitos temporais a esta decisão. |
| Palavras-chave: | Poder de Tributar IPI Crédito Presumido Modulação dos Efeitos Temporais |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CRUZ, Marcelo Vieira da. O crédito presumido do IPI e a modulação dos efeitos temporais. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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